Parecer jurídico sobre avaliação dos professores II

Professores pedem parecer para contestar medidas da ministra
Por Margarida Davim
Um grupo de docentes, liderado pelo professor Paulo Guinote, pediu um parecer a Garcia Pereira para contestar a avaliação do desempenho e o Estatuto da Carreira Docente. «Queremos ver se a lei está a ser cumprida», diz Guinote, que pondera avançar com acções nos tribunais para travar as reformas de Maria de Lurdes Rodrigues
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=123750


Foi no blogue A Educação do Meu Umbigo que começou a nascer uma ideia que uniu 50 professores: pedir a um jurista um parecer sobre a legalidade da legislação produzida pelo Ministério da Educação acerca da avaliação do desempenho e do Estatuto da Carreira Docente.
«Não é uma contestação política, vai ser uma contestação jurídica», explicou ao SOL o autor do blogue, Paulo Guinote, que responde assim «à afirmação do secretário de Estado Jorge Pedreira, segundo a qual nem lhe passa pela cabeça que a lei não seja cumprida».
Guinote adianta que o parecer vai ser pago pelos 50 professores «que fazem parte do núcleo duro que teve a ideia», mas também através do contributo de todos os que se queiram juntar à causa.
«Vamos divulgar um NIB para os professores contribuírem com 10 euros».
«Não serão aceites contribuições de outra forma, nomeadamente em numerário, para que desta maneira cada contribuinte fique com o registo do seu depósito», assegura o autor de A Educação do Meu Umbigo.
Para Paulo Guinote, «os sindicatos têm sido muito lentos na análise jurídica a estas situações» e, numa altura, em que se acumulam dúvidas sobre a legalidade de alguns aspectos do Estatuto da Carreira Docente e a articulação da versão simplificada da avaliação com o modelo original, este professor acredita que um parecer jurídico pode ser uma arma mais eficaz do que greves e manifestações.
«Vamos ver até que ponto a legislação produzida pelo Ministério está de acordo com a Lei de Base da Educação», anuncia, acrescentando que o documento que Garcia Pereira irá produzir «pode depois ser usado em acções judiciais quer contra o Ministério, quer ao nível das escolas».
«Pedimos o parecer a Garcia Pereira, por ser um especialista em questões laborais e pelo seu carácter combativo», justifica Guinote, que conta ter o documento nas suas mãos dentro de alguns dias.