Baixa por doença penalizada
O Governo prepara-se para aprovar um diploma que baixa as remunerações das licenças por doença. O objectivo é fazer com o sector público tenha regras idênticas ao privado. Fesap questiona esta intenção.
De acordo com a edição de hoje do “Diário Económico”, o Executivo pretende aprovar um diploma que prevê a convergência do sistema de protecção social do Estado com o regime geral da Segurança Social, seguido pelo sector privado, tal como já o fez para as pensões.
Na prática, os funcionários com faltas por doença deverão passar a receber apenas 65% do ordenado, tal como acontece já com os trabalhadores do privado.
Actualmente, o trabalhador pode perder um sexto do salário durante o primeiro mês de baixa, mas a partir daí recebe o ordenado por inteiro.
No privado, através do regime geral da segurança social, os trabalhadores recebem durante os primeiros dois meses de baixa apenas 65% do ordenado base.
Nobre dos Santos da Frente Sindical da Administração pública (FESAP), vai aproveitar o encontro, desta manhã, no Ministério das Finanças onde se discute o Estatuto Disciplinar da Função Pública, para questionar o Governo sobre a possível penalização das baixas.
http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=79&ContentId=242220
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário