quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Parecer jurídico sobre avaliação dos professores II

Professores pedem parecer para contestar medidas da ministra
Por Margarida Davim
Um grupo de docentes, liderado pelo professor Paulo Guinote, pediu um parecer a Garcia Pereira para contestar a avaliação do desempenho e o Estatuto da Carreira Docente. «Queremos ver se a lei está a ser cumprida», diz Guinote, que pondera avançar com acções nos tribunais para travar as reformas de Maria de Lurdes Rodrigues
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=123750


Foi no blogue A Educação do Meu Umbigo que começou a nascer uma ideia que uniu 50 professores: pedir a um jurista um parecer sobre a legalidade da legislação produzida pelo Ministério da Educação acerca da avaliação do desempenho e do Estatuto da Carreira Docente.
«Não é uma contestação política, vai ser uma contestação jurídica», explicou ao SOL o autor do blogue, Paulo Guinote, que responde assim «à afirmação do secretário de Estado Jorge Pedreira, segundo a qual nem lhe passa pela cabeça que a lei não seja cumprida».
Guinote adianta que o parecer vai ser pago pelos 50 professores «que fazem parte do núcleo duro que teve a ideia», mas também através do contributo de todos os que se queiram juntar à causa.
«Vamos divulgar um NIB para os professores contribuírem com 10 euros».
«Não serão aceites contribuições de outra forma, nomeadamente em numerário, para que desta maneira cada contribuinte fique com o registo do seu depósito», assegura o autor de A Educação do Meu Umbigo.
Para Paulo Guinote, «os sindicatos têm sido muito lentos na análise jurídica a estas situações» e, numa altura, em que se acumulam dúvidas sobre a legalidade de alguns aspectos do Estatuto da Carreira Docente e a articulação da versão simplificada da avaliação com o modelo original, este professor acredita que um parecer jurídico pode ser uma arma mais eficaz do que greves e manifestações.
«Vamos ver até que ponto a legislação produzida pelo Ministério está de acordo com a Lei de Base da Educação», anuncia, acrescentando que o documento que Garcia Pereira irá produzir «pode depois ser usado em acções judiciais quer contra o Ministério, quer ao nível das escolas».
«Pedimos o parecer a Garcia Pereira, por ser um especialista em questões laborais e pelo seu carácter combativo», justifica Guinote, que conta ter o documento nas suas mãos dentro de alguns dias.

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