Educação: Processos de avaliação são nulos e podem representar sanções para quem os tente realizar - SPZCentro

15 de Março de 2008, 23:19
Lisboa, 15 Mar (Lusa) - O Sindicato dos Professores da Zona Centro alertou hoje para a nulidade dos processos de avaliação de desempenho e possibilidade de incorrerem em "responsabilidade civil, criminal e disciplinar" todos os que as decidam realizar.
O alerta surge três dias depois de a Ministra da Educação garantir que o processo de avaliação não seria suspenso nem adiado, anunciando como alternativa a aplicação de uma forma simplificada de avaliação.
Em comunicado enviado hoje para a Lusa, o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) entende que "o Ministério da Educação se encontra legalmente impedido de praticar quaisquer actos, tomar decisões ou dar instruções, escritas ou verbais" relativas à avaliação dos docentes, uma vez que o processo está suspenso desde que foi deferida uma providência cautelar nesse sentido.